quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Porque cobrar ISS sobre serviços de streaming é totalmente ridículo.

Pagar impostos no Brasil é ridículo de qualquer forma, mas pelo fato de "vivermos em um estado de direito", esse é o preço por isso.
Pelo fato de eu achar a ideologia anarcocapitalista tão utópica quanto o socialismo, eu não posso negar o fato de termos que pagar impostos, infelizmente precisamos do estado em maior ou menor grau.
Ok, então vamos aos impostos, existem diversos deles, impostos sobre bens, sobre produção, sobre transações financeiras, sobre telecomunicações, energia, etc.
Até o próprio imposto de renda, podemos discutir as alíquotas, mas em suma faz uma certa lógica termos que pagar.
O estado fornece a infraestrutura ou as condições para manter o mercado financeiro, as rodovias, licencia as transmissões de radiofrequência (justifica o licenciamento visto que o espectro de transmissão também é limitado), isso tem sentido de ter impostos, claro que novamente podemos questionar as alíquotas, mas o estado precisa regular essas transações e operações para que não vire uma bagunça, obviamente ele tem um custo para fazer essas regulações.

Aí que entro no mérito dos serviços de streaming, o que eles precisam é de internet. O provedor já paga os impostos pela internet, qual a justificativa de ter ISS sobre serviços como Netflix ou Spotify, ainda tem a complicação desse imposto ser municipal e a empresa ser multinacional com sede sei lá onde.

O que vai ter de gente fazendo esquema com VPN e endereço internacional não tá escrito.

Brasil, um país de tolos.